Notas para Investidores Estrangeiros

A atual estrutura do SFN – Sistema Financeiro Nacional criado em 1964/65 e nesta época a criação dos principais marcos: CMN – Conselho Monetário Nacional e do BC – Banco Central do Brasil. A disposição do SFN só perfez no governo Geisel - criação da CVM. Já nos anos de 1988, surgiram os primeiros bancos múltiplos e a mais importante o quadramento do aos padrões do Acordo da Basiléia que normatizou e regulamentou o acesso ao Sistema Financeiro. Entre os acertos e ajustes, foram feitos alguns com intuito da sofisticação dos mercados. Deste modo o risco e outras séries de medidas para assegurar a liquidez e a solvência do Sistema Financeiro resgataram os interesses dos investidores (PROER Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro – 1995).

Em abril de 2002 ocorreu uma das mais importantes alterações no SFN o SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro, o projeto implicou mudança na sistemática de funcionamento da compensação e liquidação de pagamentos e ativos no mercado doméstico.

Nosso SFN estar dividido em dois subsistemas:
Normativo (órgãos de regulação e fiscalização); e
Intermediação.

Subsistema normativo - órgãos de regulação e fiscalização:

Conselho Monetário Nacional (CMN) – principal órgão normativo do SFN processa todo o controle do sistema financeiro, além de assumir funções legislativas das instituições financeiras;
Banco Central (BACEN)– principal poder executivo das políticas traçadas pelo CMN e órgão fiscalizador do SFN(banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro);
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – disciplina o mercado mobiliários, dar proteção aos investidores de mercado e também promove ações incentivadoras ao funcionamento do mercado;
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) – é responsável por toda parte de controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Subsistema de Intermediação:

Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista – intermedia recursos com capacidade de criar moedas por meio de depósitos à vista;
Demais instituições financeiras – intermediam recursos sem a capacidade de criar moedas;
Outros intermediários ou Auxiliares Financeiros – bolsa de valore, bolsa de mercadoria e futuros, agentes autônomos etc;
Entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros: administram recursos de terceiros para este intuito;
Administração de recursos de terceiros – fundos de investimentos, carteira de investidores estrangeiros, clubes de investimentos, etc; e
Sistemas de compensação, liquidação e custódia: registro, custódia, compensação e liquidação financeira das operações realizadas com títulos públicos e privados.

A tributação por legislação determina que ganhos líquidos em renda variável, renda fixa e swap seja recolhido o Imposto de renda – alíquota de 20%.

Os títulos públicos federais dividem-se em duas categorias:
1º) Títulos emitidos pelo BACEN como instrumento de política monetária.
BBC (Bônus do Banco Central);
NBC (Notas do Banco Central – série E e F)
LBC (Letras do Banco Central)
2º) Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit orçamentário e antecipar a receita para a União.
LTN (Letras do Tesouro Nacional)
LFT (Letras Financeira do Tesouro)
NTN (Notas do Tesouro Nacional)
CFT (Certificado Financeiro do Tesouro)

Os títulos privados negociados no mercado financeiro são os mais diversos, no entanto destacamos os principais ativos emitidos pelo setor privado:
CDB – Certificados de depósito bancário;
RDB – Recibo de depósito bancário e debêntures; e
CDB e RDB são os mecanismos de captação de recursos mais utilizados pelos bancos comerciais. A principal diferença entre eles é que o primeiro pode ser transferido a outro investidor por endosso nominativo, enquanto o segundo é intransferível.
DI – Depósito interfinanceiro, instrumento que permite a troca de reservas entre as instituições financeiras, emitidos e na CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.
Debêntures – títulos de dívidas emitidos por companhias de capital aberto e destinado a financiar projetos de investimentos. Instrumento a qual o tomador de recursos promete pagar ao aplicador o capital investido acrescido de juros em datas determinadas.

Os fundos de investimentos é uma concentração de recursos monetários na forma de condomínio (aberto ou fechado) de grande número de investidores, destinado a aquisição de títulos, valores mobiliários e outros tipos de ativos disponíveis, formando uma carteira de investimento. Tipos de Fundos:
FIF – Fundos de Investimento Financeiro ;
FAQ-FI – Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento;
FITVM – Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários;
FIEX – Fundos de Investimento no Exterior;
FII – Fundos de Investimento Imobiliário;
FEE – Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; e
FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

O mercado de derivativo são referenciados em ativos, preços ou taxas do mercado à vista. São instrumentos financeiros (contratos) que se originam do valor de um outro ativo (ativo de referência). Os derivativos possuem a finalidade de fornecer ao investidor uma gestão do risco de mercado contra as alterações nas cotações dos ativos ou servir de especulação aproveitando as distorções temporárias do mercado.

Existe também um mercado muito importante, responsável pelo desenvolvimento econômico do país e o estimulo de captação da recursos monetários para as empresas, permitindo esses financiarem seus projetos de investimentos, assim como ampliarem a produtividade dos diversos segmentos existente. Este nobre mercado é apresentado como o Mercado de Ações.
Desde o surgimento da Bolsa de Valores no Brasil no final do século XIX até a integração e desenvolvimento da mesma o país deu um salto no mercado de capitais, conquistando diversos investidores. A Bolsa de São Paulo passou a concentrar todas as negociações com ações, a Bolsa do Rio de Janeiro ficou com as transações de títulos públicos e as demais Bolsas Regionais em manter o desenvolvimento do mercado, oferecendo serviços locais. O índice mais utilizado e importante neste mercado é o Ibovespa calculado desde 4 de junho de 1968, esse índice reflete o comportamento das ações mais negociadas no mercado brasileiro é apurado com base nas ações de maior liquidez nos últimos 12 meses – cada ação selecionada tenha no mínimo 80% de participação e volume de negócios de 0.1%

O Brasil apresenta hoje diversas modalidades de investimento estrangeiro. A integração padronização e confiabilidade deram acesso à inserção da economia brasileira nos principais canais de negociações de fluxo financeiros internacionais. O acesso aos não-residentes pode ser classificado de acordo com o mercado de câmbio onde os recursos ingressam.

· O CMN em 1987 consolidou a legislação das alternativas de investimento estrangeiro – em carteira de títulos e valores mobiliários autorizando a liberdade de alocação dos recursos nos ativos admitidos.
· No ano de 1996, foi criado o BDR (Brazilian Depositary Receipts), certificados de ações de empresas sediadas no exterior negociados domesticamente, possibilidade de que carteiras constituídas no país pudessem adquirir ADR de empresas brasileiras no exterior.
O CMN em 2000 impulsionou uma ampla reformulação das regras de investimentos nos mercados financeiro e capitais do país para os não-residentes – via segmento de câmbio de taxas livres. A atual legislação admite que os recursos ingressem no mercado financeiro do pais de duas formas para os não-residentes:
· Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes; ou via
· Mercado de Taxas Livres (Comercial).

A ANDIMA em todos esses anos vem desempenhando um importantíssimo trabalho em divulgar informações de índices e preços de negociações no mercado, além de promover diversas atividades para o desenvolvimento dos agentes econômicos e principalmente o mercado financeiro brasileiro como um todo.

Fonte: BRASIL PARA INVESTIDORES ESTRANGEIROS - ANDIMA - Relatório Econômico, 4º edição OUT2002.

RISCO SOBERANO E PRÊMIO DE RISCO EM ECONOMIAS EMERGENTES.

Em geral as transações financeiras são marcadas por assimetria informacional entre os agentes superavitários e deficitários. Sob o ponto de vista dos credores a assimetria afeta o prêmio pelos riscos de crédito em qualquer operação e aquisição (crédito e títulos financeiros). O desenvolvimento das transações financeiras acontece quando se fazem possíveis meios para reduzir o peso negativo das assimetrias de informação: coleta e processamento de informações antes das operações; firmação de contratos e monitoramento de sua execução de modo a controlar o uso dos recursos após o repasse; estabelecimento de garantias de modo a minimizar as perdas em caso de inadimplência ou falência do devedor e, assim, elevar a disposição a pagar por parte desse devedor etc. Contudo, tais mecanismos operam com custos e nem sempre com eficácia suficiente para contornar o problema.

A inexistência de instrumentos legais-judiciários ou institucionais que protege o cumprimento de contratos e o exercício de garantias, a assimetria de informações e os prêmios cobrados como compensação pelos riscos de crédito encarecem e inviabilizam a existência de transações financeiras. A presença de agências ratings em qualquer economia, constitui um elemento essencial para a oferta de recursos financeiros, não se restringindo apenas a bancos. Instituições com competência em coleta de dados e processamento de informações sobre a qualidade de seus clientes, devido a sua proximidade com estes. O caráter impessoal das relações entre aplicadores e captadores das operações bancárias, supõe-se a disponibilidade dos serviços de rating para o desenvolvimento de tais mercados.

Seguindo este contexto, um risco em particular é o risco soberano (risco de crédito associado a operações de crédito concedido a Estados soberanos). A garantias e monitoramento do cumprimento de contratos adquirem, características distintas daquelas presentes nos casos de crédito para agentes privados ou mesmo de setores públicos infra-nacionais e não-soberanos. A capacidade de pagamento reporta-se a variáveis macroeconômicas como reservas de divisas e fluxos no balanço de pagamentos, crescimento econômico e capacidade de arrecadação tributária, fatores políticos entre outros. Quando se trata de risco-soberano as agências rating, buscam analisar e avaliar a capacidade e a disposição de um governo cumprir integralmente a sua dívida nos prazos e condições acordados com os credores da contratação do empréstimo. O resultado da avaliação sintetiza uma classificação, ou seja, a probabilidade de um determinado Governo decretar moratória (suspensão do pagamento dos juros ou principal da dívida na data de seu vencimento ou reestruturação “involuntária”).

Note que essas classificações soberanas referem-se à capacidade e disposição do Governo central honrar suas dívidas com credores privados. Cada agência possui sua própria ciência de classificação, o que dificulta a interpretação e comparação. Em geral, as classificações são variações da escala A, B, C, D. As principais agências de classificação de riscos de crédito Moody’s, Standard & Poor’s (S&P) e Fitch – classificam tanto um devedor, quanto uma emissão específica. Segundo a escala da S&P e da Fitch, a melhor classificação é “AAA” e a pior “D”. Já na escala da Moody’s, a melhor classificação é “Aaa” e a pior “C”. Ou seja, quanto pior a classificação, maior é a probabilidade de moratória e vice-versa. Os governos classificados acima de “BBB-” ou “Baa3” são chamados de “grau de investimento”, enquanto os classificados abaixo são chamados de “grau de especulação”. Para efeitos de diferenciação numa mesma categoria, a S&P e a Fitch adotam sinais aritméticos (+ e –) e a Moody’s números (1, 2 e 3). As categorias mais elevadas (AAA e Aaa) e as mais baixas (CC, Ca, ou abaixo), não possuem tais símbolos de diferenciação.

Para cada governo avaliado, as agências comentam suas opiniões sobre a provável direção de risco no médio prazo (um a três anos), chamado de perspectiva “Outlook”, positiva, negativa, estável e em desenvolvimento. Mas quando surgem mudança na classificação de um soberano, os rating apresentam uma listagem à parte. Por exemplo, a Moody’s chama de “lista de aviso”(Watchlist) – direção da classificação nos próximos 90 dias (revisão upgrade, downgrade ou indefinido), já a Fitch a chama de “alerta de classificação” (RatingAlert) e a S&P de “aviso de crédito” (CreditWatch) - positivo, negativo ou indefinido. Todas essas classificações estão disponibilizadas ao público nos sítios da internet de cada agência, isso reduz a incerteza em relação ao risco dos títulos governamentais.

Os agentes econômicos que utilizam os ratings como reforços na coleta e processamento de informações a respeito dos riscos soberanos, viabilizam as operações com títulos soberanos e mais ainda nos caso de países emergentes. Governos que possuem classificações são mais preferíveis em relação aos que não possuem, uma vez que as classificações são parâmetros fundamentais utilizados por investidores para determinar tomada de decisão de compra e venda de títulos da dívida externa pública. Os grandes investidores institucionais a título de exemplo os fundos de pensão, possuem regras de gestão interna que limitam a detenção de ativos classificados como “grau de especulação”, outros montam suas carteiras de investimento com base nas classificações (propensão ao risco), já os Bancos e instituições financeiras, seguem regras próprias ou legislação financeira de seu país, para determinar provisões e requisitos de capital.

Os investidores consideram os indicadores adequados para administrar a exposição do risco (probabilidade de moratória), as classificações são indicadores de risco relativo e não buscam prever a suspensão de pagamentos. Empresas classificadas como Aa tendem a cumprir no devido termo todas as obrigações contratuais mais frequentemente que empresas com classificações inferiores. Taxas de inadimplência são sensíveis à conjuntura do período em que são calculadas.

Embora fortemente relacionados Risco-soberano e risco-país, apresentam objetos distintos. O risco-país é o risco de inadimplência dos credores residentes em um país associado a fatores que podem estar sob o controle do governo, mas não estão sob o controle das empresas privadas ou dos indivíduos. O risco-país diz respeito a todos os ativos financeiros do país, impondo-lhes uma carga compensatória de prêmio no retorno por eles oferecido. Evidentemente, os dois riscos guardam relação de parentesco, já que uma moratória na dívida soberana tende a exercer impacto negativo sobre os demais fluxos de capital para o país, afetando também dívidas externas privadas. No sentido inverso, sem disponibilidade de divisas o Estado soberano torna-se incapaz de cumprir seus compromissos devidos em moeda estrangeira Como regra geral, a classificação soberana é um teto para os demais credores de um país, mas o teto pode ser ultrapassado em situações especiais, quando as agências entendem que determinados devedores estão menos vulneráveis ao risco de transferência. São cinco os fatores avaliados: i) a probabilidade de moratória generalizada no caso de inadimplência do governo central; ii) valor da dívida, levando-se em conta as garantias; iii) condições de acesso a divisas através da exportação regular e em larga escala, ativos no exterior, proprietário estrangeiro ou outras fontes de apoio externo; iv) integração com as redes de produção global e de suprimento; e v) importância para a economia nacional e para os mercados de capitais internacionais. O indicador de mercado que diz respeito a prêmios de risco em títulos de economias emergentes é o EMBI+ do J.P.Morgan, este índice é composto por uma cesta de títulos principalmente por títulos da dívida externa, mas pode também incluir empréstimos negociados e títulos domésticos denominados em moeda estrangeira de diversos países emergentes e negociados em mercados secundários.

O índice representa uma média ponderada, pelo volume negociado no mercado secundário, dos preços dos papéis que compõem a cesta; a margem soberana é dada pela diferença entre os rendimentos dos títulos governamentais e os títulos do Tesouro dos EUA com características semelhantes, considerados de risco zero (Aaa/AAA, na classificação das agências). O EMBI+ pode ser decomposto em sub-índices, um para cada país. A margem soberana desses sub-índices é usualmente referida como “risco-país”. A remuneração adicional em relação aos títulos do governo dos EUA é dada para compensar o maior risco dos títulos da dívida pública de países emergentes. Quanto maior a margem, maior é a probabilidade de inadimplência inferida pelos investidores. Como no cálculo da margem soberana são considerados apenas títulos emitidos pelos governos centrais, corresponde a um indicador de risco-soberano, sendo algo imprecisa sua denominação como “risco-país”.

O risco-soberano julga não apenas a capacidade de pagar, mas principalmente sua disposição a pagar. O grau de subjetividade na análise, torna mais complexa a avaliação de risco das empresas. A disposição a pagar pode ser bastante reduzida devido à falta de um mecanismo explícito para garantir o cumprimento integral dos termos acordados quando contratada a dívida. Por exemplo, não há uma entidade capaz de resolver as incertezas entre governos e credores, além disso há uma grande dificuldade para credores imporem sanções diretas no caso de inadimplência – Isto decorre do princípio do direito internacional da imunidade dos estados soberanos, segundo o qual as propriedades, tanto físicas quanto financeiras, dos governos não estão sujeitas a jurisdição de um segundo governo estrangeiro. Além disso, as decisões governamentais são tomadas levando-se em consideração não apenas aspectos econômicos e financeiros, mas também sociais e políticos, que podem exercer influência decisiva sobre a disposição a pagar dos soberanos.

Nesses casos o que pode ocorrer são sanções efetivas que os credores impõem como “fechamento do mercado internacional de crédito” (para governos inadimplentes) e “cobrança de um prêmio de risco maior” quando estes voltam a captar recursos no exterior. Esforços para minimizar os eventos de moratória.

Nota: Diante de toda exposição do trabalho a classificação de ratings é um trabalho interdisciplinar que combina a análise por meio de métodos quantitativos com a sensibilidade dos analistas a parâmetros qualitativos, sendo dada grande ênfase a esse segundo aspecto. As três etapas:

i) avaliação de conjuntura,
ii) quantificação dos fatores avaliados, mesmo que qualitativos, por meio de um “modelo de pontuação” e iii) decisão da classificação por votação em um comitê com base na análise das informações levantadas em (i) e (ii).

Fonte: Ministério da Fazenda - Secretaria de Assuntos Internacionais - Temas de Economia Internacional 01.

O PAPEL DO MERCADO DE CAPITAIS

MERCADO DE CAPITAIS: OMISSÃO E TAREFAS

Trabalho, recursos naturais e capital são os três fatores de produção estudados em qualquer teoria econômica. No entanto há outros segmentos de teoria econômica que estão sendo considerado como objeto de estudo, por exemplo, economia do trabalho, economia agrícola, teoria do capital entre outras pesquisas especiais que ajudam o homem a analisar seu mercado considerado. Por outro lado a teoria economia vêem esquecendo completamente de um dos principais problemas econômicos encontrado: o capital – mercado de capitais. Os trabalhos sobre mercado de capitais estão sendo desprezados. Há poucos pesquisadores que trabalham o tema, sustentando afirmação de ausência de estudo nesse campo. Essa carência de material especializado leva o pesquisador a eventualmente questionar suas idéias e razões.

O mercado de capital assume a tarefa de grande municiador de recursos para a economia, uma relação que efetua ligação entre os agentes econômicos superavitários e deficitários, ou seja, oferta e procura de dinheiro para investimento de médio e longo prazo para ativos reais e financeiros. Esta é a essência do mercado de capitais tomar e emprestar recursos financeiros a longo prazo incluindo também a compra e venda e títulos, opondo-se com o mercado monetário que toma-se e empresta-se recursos financeiros a curto prazo através de intermediários financeiros. O mercado de capitais pode ser explicado pela função e não puramente pela definição. Este mercado é explicado com base nas atividades de transformação.

Uma delas é a conversão de ativos líquidos em investimentos fixos, permitir ao agente superavitário se desejar a oportunidade de investimento por determinado período (meses ou anos), sem que ele esteja interessado em investir seu dinheiro em investimentos fixos e sem liquidez, a título de exemplo podemos citar uma fábrica. Outro tipo de transformação é o de prazo, transformar empréstimos concedidos a curto prazo em empréstimo tomados a longo prazo. Isso é possível por meio da venda de títulos onde o investidor pode liquidar seu investimento quando desejar, na contra parte o tomador recebe recursos de longo prazo. A terceira função é a de transformação de magnitudes do capital, fala a respeito da transformação de pequenos montantes de capital em grande montantes de capital. Um serviço de captação acumulado gradativamente. Em seguida temos a transformação de riscos, onde qualquer projeto de investimento conduz um certo nível de risco, seja ele os riscos de retorno, incerteza e liquidez. Esses níveis de riscos podem ser reduzidos com a diversificação dos serviços do mercado de capitais organizado. É claro que os serviços prestados pelo mercado de capitais não se limita apenas os aqui mencionados.

Um mercado de capitais organizado conta também com a transparência das operações e informações no que diz respeito à oferta e demanda. Com os agentes econômicos mais informados temos mais facilidade de acesso e melhores oportunidades de investimentos. De fato com mais informação e transparência temos um melhor uso efetivo dos recursos na economia.

O desenvolvimento e a história das Bolsas de Valores mostram que o mercado de capitais surgiu sob a forma de barganha e livre empreendimento, e também sem que aja a interferência do Governo. O crescimento de um mercado de capitais livre não pode estar associado à doutrina e prática da economia dirigida pelo Estado. Se as condições de meio de produção e taxa de juros não são apropriadas, o mercado de capitais não consegue operar. Exige-se um mínimo de liberdade para que o mercado de capitais desempenhe seu papel adequadamente. O desenvolvimento e existência do mercado de capitais se deve a configuração incentivadora e liberal das leis em conceder oportunidade para as atividades financeiras e a proteção de contratos existente conforme a lei. A outra é a boa conduta e a ética comercial.

Os fatores sociais e padrões éticos são muito importantes nas relações financeiras e comerciais, a ausência deste torna-se necessário confiar nas instituições legais. O sistema bancário suíço é muito famoso não apenas pela sua moeda, mas também pelo seu grau de confiabilidade e segurança mesmo em épocas turbulentas. A estabilidade é uma condição essencial – inflação e atividade econômica. Se a inflação induz o investimento ao mesmo tempo tem-se perdas do poder aquisitivo (perdas permanentes destroem a função da moeda como reserva de valor). A situação se agrava se a inflação acompanha o IR ou imposto sobre propriedade, mesmo quando haja tributação compensatória por altas taxas de juros o investidor fica indiferente em continuar a poupar. Taxa de inflação fixada em 13%a.a e taxa de juros sobre títulos de 16%, os riscos de mudanças futuras, inconsistências dos índices de preços e outras variabilidade, o poupador não compraria (relutância e suspeita) e tenderia ao acúmulo de consumo de bens. Em nenhum desses casos o mercado de capitais se desenvolve, é necessário uma estabilidade monetária mínima e confiabilidade para que à poupança doméstica e à oferta de capital se desenvolva.

A estrutura institucional é necessário ao mercado de capitais, sem essa infraestrutura (sistema bancários, Bolsa de Valores, Companhia de Seguros, Fundos de Investimentos etc.) o mercado de capitais não sobreviveria muito menos desenvolveria.

Um mercado de capitais organizado deve ratificar: as condições mínimas para que o mercado opere livremente, padrões legais e éticos, grau justo de estabilidade social e política, relativa estabilidade monetária e estrutura básica para instituições financeiras monetárias e outros intermediários financeiros.

O PAPEL DO MERCADO DE CAPITAIS EM PAÍSES INDUSTRIALIZADOS E EM DESENVOLVIMENTOS

O mercado de capitais apresenta as seguintes contribuições: promover formação de capital, ligar poupança e investimento e aumentar a eficácia do capital disponível.

Na primeira contribuição o mercado de capitais ajuda a formação de poupança e assim torná-la disponível. Uma das necessidades básicas encontrada na maioria dos países é o crescimento econômico. Sem investimento não há crescimento econômico e por isso a formação de capital se apresenta como um dos problemas chaves (a formação de capital demanda poupança). O mercado de capital organizado pode promover a formação de poupança assim como a rapidez do processo de empréstimo, isso deixa o indivíduo entre a decisão de consumo atual e poupança. A eficiência desse mercado pode incentivar a formação de capital e em seguida o crescimento econômico. Em seguida temos a poupança alocada e transformada em investimento da melhor forma. O poupador produz pequenos montantes e espera alcançar os melhores retornos com pequena margem de risco e liquidez imediata. Por sua vez a demanda por esse capital exige grandes proporções nas condições de longo prazo e custo de empréstimos baixo. A missão do mercado consiste em atender o mais próximo possível as exigências contrárias, sejam através de intermediários financeiro e/ou formas de oportunidades de investimento. E a terceira função é promover alocação de recursos, utilizando o capital disponível de maneira produtiva. O capital é o fator de produção menos abundante, então a melhoria desse fator escasso resultará em aumento do crescimento econômico.

Em países em fase de desenvolvimento uma grande escassez de capital, causa desequilíbrio econômico e demanda excessiva, nessas situações favoráveis, são propícias à criação de mercado negro surgindo como uma tendência devorando o mercado oficial. Altas taxas de juros podem ser administradas, oferta de capital e de crédito racionadas e mesmo assim um mercado de capital desenvolvido deixa de prover circunstâncias perfeitamente iguais, o fato é que o mercado de capitais favorece as grandes firmas enquanto pequenas empresas padecem da ausência de informação o que tira a possibilidade de um financiamento rápido e eficiente por emissão de títulos/ações. Contudo para uma menor concentração de riqueza o mercado e capitais pode contribuir com taxas de juros mais atraentes principalmente aos pequenos poupadores, oferecer formas de investimentos mais diretas aproximando poupador e investidor, diminuição das tensões sociais por meio da diluição de propriedade do capital privado e tributação mais direta (equânime).

As instituições financeiras se beneficiam da concentração e nestes casos regulamentações e leis podem ser usadas em favor do mercado de capitais para evitar tais distorções, da mesma forma que o Governo pode e deve intervir as especulações nocivas a fim de evitar tragédias econômicas e projetar um ambiente mais hábil de negociações e circulação de riquezas.


Fonte: Papel do Mercado de Capitais em uma Economia de Mercado - Karl Hauser

UTILIZANDO O HEDGING COMO ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

Os administradores, nas duas últimas décadas, tornaram-se mais cuidadosos com os riscos e seus impactos que vão além do controle estratégico das organizações. Principalmente riscos a respeito das flutuações da taxas de câmbio, taxas de juros e preço de mercadorias que desestabilizam a eficiência executiva. A importância da gestão de risco é enorme para se definir objetivos organizacionais claros e mensuráveis, sua ausência define um horizonte inalcançável. Um dos instrumentos propostos pela gestão de rico é o hedge.

Bases para uma gestão de risco: Bons investimentos geram valor para a empresa; Bons investimentos devem ser sustentados por fluxos de caixas seguros; e a forma de manter os fluxos de caixa constantes é protegendo os mesmo do risco sistêmico através da Gestão do Risco.
O uso do hedge vem crescendo fortemente pelas empresas. O mecanismo de Hedge tem por objetivo a proteção dos fluxos de caixas das empresas – sobrevivência das corporações, porém o mal uso deste mecanismo pode transformar a solução em um grande problema. Feito corretamente tem a capacidade de “minimizar” o risco sistemático do mercado, do contrário acabar gerando fluxos de caixas menores do que outras empresas que não utilizaram o Hedge.

Alguns profissionais discutem a validade do hedge nas empresas, onde fluxos de caixas negativos e positivos das empresas tendem no longo prazo se equilibrarem, e neste ponto de vista o Hedge é uma atividade desnecessária, as empresas não geram lucros fazendo hedge. Então qual seria a utilidade do uso para proteger os ganhos uma vez que estes se equilibram com o passar do tempo. Contudo seu uso deve notar a estratégia empresarial para minimizar o risco da insolvência das empresas. Objetivo do Hedge não é gerar lucro, mas sim reduzir o risco, garantindo um ganho determinado pelo investidor.

O Hedging é uma ferramenta útil para equilibrar a oferta interna de recurso com a demanda interna por recursos, financiar investimentos que agregam valor.

Uma multinacional, por exemplo, possui receita em diversos países, o câmbio do dólar contra as outras moedas podem alterar o volume das receitas e o lucro líquido em dólar. Ocorrendo uma valorização do dólar a receita em dólar da empresa cai, da mesma forma uma desvalorização gerar um aumento de receita em dólar. A operação de um hedge cambial fixaria as respectivas receitas em dólar – fixar taxa de câmbio para conversão das receitas de uma determinada moeda para o dólar. Esta operação ajustaria o fluxo de caixa interno para garantir os investimentos, ajustando a demanda interna com a oferta interna. Administrando o risco das variações (preços e taxas) agregamos valor para empresa quando a execução dos investimentos proporciona altos retornos.

Outro bom exemplo é quando o preço do barril do petróleo aumenta, tornando os investimentos mais atrativos (aumento da produção e desenvolvimento de novas plataformas de petróleos), flutuações internacionais do preço do óleo afetam os resultados das indústrias e causam variações da necessidade de investimentos – um aumento do preço do óleo gera maior necessidade de investimento da mesma forma contrária uma baixa no preço do óleo causa menor necessidade de investimento.

Neste segundo exemplo o objetivo da operação de hedge não é neutralizar os efeitos das variações do preço do óleo o que poderia causar um desequilíbrio entre a demanda e a oferta interna de recursos, onde a demanda por recursos para investimento é função do preço do óleo, do contrario um aumento do preço do óleo faltaria recursos e uma queda do preço do óleo sobraria recursos. A especificidade de cada empresa varia a necessidade de hedge.

Benefícios da atividade de hedge:
- alinhar a demanda e oferta de recursos internos para os investimentos;
- baixa do custo de capital pelo aumento do endividamento sem aumento de alavancagem financeira devido à atividade de gestão de risco;
- redução de custo de capital pela redução da volatilidade característica do negócio; e
- minimizar risco de insolvência.

O hedge corporativo reduz a volatilidade do lucro e a probabilidade de insolvência. Os indicadores de alavancagem devem estar associados as necessidades de realizar o hedge, quanto maior o débito da firma, maior é o risco da insolvência e assim maior a probabilidade de se fazer o hedge, reduzindo então volatilidade dos lucros operacionais da firma.

O hedge pode alterar as negociações de dívidas entre credores e acionistas, ao reduzir o risco de insolvência após a contratação de empréstimos o acionista transfere parte de sua riqueza para o credor. A outra circunstância descreve três caminhos para aumentar o risco de uma empresa e transferir riqueza do credor para o acionista.

· Pagando-se elevados dividendos causará uma redução no PL, o valor da empresa torna-se inferior aos dividendos pagos – redução partilhada com os credores ;
· Aceitar mais débitos a empresa eleva seu grau de alavancagem, aumentando assim o seu risco financeiro e de insolvência. Títulos antigos tornam-se mais arriscado e com isso uma declinação nos preços; e
· Admitir projetos mais arriscados aumenta a volatilidade dos fluxos de caixas futuros. Se a perda nos títulos não se refletir no valor da empresa ocorrerá uma queda e as ações se desvalorizam.

Empresas que adotam política de hedge emitem menos ações preferenciais, tem mais negócios não-relacionados, menos dívidas conversíveis e menor liquidez corrente. Empresas que adotam o hedge para escapar das variações da taxa de juros e preços utilizam o hedge para variação do preço de moedas.

Constatações sobre adoção de política de hedge:

· Empresas pouco diversificáveis – as diversificadas tende a uma baixa volatilidade nos resultados;
· Empresas com expressiva participação do Capital próprio na estrutura de capital, maximizar a relação risco e retorno do investidor;
· Empresas de grande porte suportam economia de escala nas operações de hedge;
· Empresas com maior percentagem do seu valor derivada de oportunidades geradas pelo crescimento, traz consigo maior necessidade de adoção da política de hedge;
· Empresas multinacionais tendem a usar mais o hedge off-balance do que as nacionais;
· Empresas compostas por investidores institucionais e por gestores, nesta estrutura de propriedade os investidores institucionais são exigentes e encorajam os administradores a agregarem valor a empresa e isto incluem o hedge.

Na outra ponta as pequenas empresas são mais vulneráveis as oscilações impactantes do mercado e tendem a utilizar o hedge em suas negociações, pois são mais alavancadas e menos diversificadas.

O mecanismo de Hedge é utilizado para redução de risco de um negócio protegendo a empresa contra as oscilações da taxas de câmbio, taxa de juros, preços, etc. O Hedge deve ser aplicado em nível corporativo, e nunca em nível setorial. O hedge protege os fluxos de caixas que garantem os investimentos que geram valor a empresa. Também não relacionado com a estratégia da empresa pode gerar redução dos lucros e até prejuízos.

Fonte: Tese de Doutorado do Prof. Ivando Silva de Faria. Capítulo 4 - O HEDGING E A ESTRATÉGIA EMPRESARIAL.