segunda-feira, 18 de maio de 2009

Da década perdida ao milagre econômico

Para este estudo analisaremos a economia brasileira durante o período compreendido entre 1960 à 1973, uma década conturbada cheio de mudanças principalmente no sistema político. O Brasil troca a democracia para vive um regime militar, esses militares implantaram no país uma linha de imposição ditatorial fortemente autoritário. Até a fase em que o Brasil vive seu melhor período da década o milagre econômico onde a média de crescimento do PIB girava em torno de 9% à 10% a.a, uma ampla liquidez que coincide com o crescimento econômico do país.
Podemos dizer que aceleração da inflação foi a maior herança que esta década recebeu do último governo, uma inflação monstruosa que chegava ao nível dos 90% em 1964, isso sem comentar a falta de investimentos nos diversos setores da economia, principalmente a infra-estrutura e a baixa taxa de crescimento da história brasileira. Muitas foram às explicações para crise principalmente a instabilidade política, quando Jânio Quadro assume o Governo, um homem conservador com uma política de moralizar a administração publica e acabar com a corrupção; estranhamente em agosto de 61 ele renuncia a presidência e assume o poder o vice eleito João Goulart, que teve dificuldade para tocar o mandado, permaneceu no exterior por causa dessa dificuldade e quando retornou o regime político estava sendo governado pelo parlamentarismo. Com Jango a frente foi realizado um plebiscito para retomada do sistema presidencialista. Devido as inúmeras turbulências no sistema político, uma iniciativa militar toma o poder – o golpe militar. A falta de harmonia no quadro político dificulta o calculo econômico do país para se projeta uma economia sólida e consistente e diminui a visão de longo prazo dos investimentos e do crescimento econômico. A luta de classe também foi um fato marcante da década de 60: povo vs elite.
Outra explicação para a crise foi o avanço acelerado da inflação, observando os instrumento de política econômica o Brasil adotou a política econômica restritiva onde buscou conter e controlar os gastos público, diminuir a liberdade creditícia e combater o excesso de política monetária. Mas é em 1965 que as taxas de inflação começaram a ser melhor controladas após ascensão ao poder militar. Devido a pouca efetividade da política no combate a inflação – instabilidade política econômica e falta do tempo de maturação da economia. A segunda fase da crise foi a visão estagnacionista, processo da industrialização por substituição de importações. A qual esse processo exige mais recursos financeiros e tecnológicos. Esses setores substituídos tiveram ganhos de grande escala exigindo assim também uma demanda maior, era necessário desenvolver o setor de bens de capitais e ampliar o setor de bens intermediários que estavam defasados e não suficientes para escala produtivas dos novos setores. Uma relação da demanda derivada e demanda primária. Outro ponto a ser abordado para a crise foi a necessidade de reformas institucionais, frente a ausência de investimentos no mecanismo de financiamento, visto que o setor público encontrava em déficit público – gastos realizados no Plano de Metas do Governo de JK. Nessas reformas vislumbrava a expansão do mercado consumidor e a identificação dos problemas que deteriorava a educação do país e impedia o desenvolvimento do crédito do consumidor. Viver com os altos índices de inflação nesta década era difícil principalmente quando não se tinha um instrumento de política monetária-fiscal.

Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG
Em 1964 de forma autoritária e ditatorial quando os militares tomam o poder, assumem para si uma herança do governo anterior: instabilidade econômica, elevação da inflação e baixo crescimento econômico. O regime militar lançou um plano para conter esses avanços negativos, chamado: Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG. Tinha como objetivo resolver os problemas econômicos como: retomada da estabilidade econômica (setoriais e regionais), acelerar o desenvolvimento econômico, conter o processo inflacionário, aumentar os investimentos gerando mais empregos e corrigir o desequilíbrio externo. Seu plano de ação foram:
Medidas de combate à inflação: Uma medida pessoal de lidar com a inflação trouxe a idéia de correção monetária dos valores à inflação e o tratamento gradualista em controle a aceleração inflacionária. Uma peculiaridade que resultou a queda da inflação para 20% a.a.
Veja algumas medidas de combate à inflação: redução do déficit publico, através da reforma tributária e aumento das tarifas públicas; restrição de crédito e aperto monetário o aumento da taxa de juros reais. Houve uma grande onda de falências, fusões e incorporações nos setores de vestuários, alimentos e construção civil; e existência de uma taxa de desemprego baixa trouxe o Governo adotar reajustes salariais, via política salarial objetivando conter as reivindicações.
Reformas institucionais: Foi identificada como ponto básico para esta reforma, a ausência de correção monetária numa economia com altíssimas taxas inflacionárias.
Veja algumas reformas institucionais: conjugada à Lei da Usura; Lei do Inquilinato; e a existência da desordem tributaria decorrido da ausência de correção monetária estimulava o atraso dos pagamentos para os casos de débitos fiscais para o caso dos ativos e do patrimônio das empresas apuração da tributação de lucros ilusórios.
Outras principais reformas foram:
Reforma Tributária: deu aumentou da arrecadação constituindo-se em um importantíssimo instrumento político. Outros elementos desta reforma:
· Introdução da correção monetária no sistema tributário;
· Alteração do sistema tributário o que transformou os impostos do tipo cascata em impostos do tipo valor adicionado. Criação do IPI, ICM e ISS;
· Alteração do espaço tributário onde a União ficou com o IPI, IR, impostos únicos, impostos de comércio exterior e ITR, os Estados ficaram com ICM, ISS e o IPTU, os Municípios ficaram com que se baseavam em parcelas do IPI, do IR e do ICMS. Sua distribuição se deu baseado na área geográfica, na população e no inverso da renda per capita fim favorecer os estados mais pobres; e
· Surgimento do FGTS e do PIS importantes fontes de poupança compulsória, destinada ao setor publico.
Reforma Monetária-Financeira: criar condições de condução independente da política monetária fim direcionar seus recursos nos montantes adequados para atividade econômica do país. Sua reformas:
· Instituição da correção monetária e a criação da ORTN (com a correção monetária tornou-se sem sentido a Lei da Usura), estimulando a poupança e a ampliação da capacidade de financiamento da economia a partir da permissão da prática de taxas de juros reais positivas.
· Criação do CMN e do BACEN. O CMN passou a ser o órgão normativo da política monetária onde define as regras e as metas a serem seguidas e o BACEN o agente executor da política monetária e também o agente fiscalizador e controlador do sistema financeiro. O BB constituía-se como agente bancário do Governo. Com essas criações procurou-se criar maneiras para que a política monetária fluísse de forma independente;
· Criação do SFH e do BNH. O SFH tinha como objetivo acabar com o déficit habitacional devido a ausência de financiamento do setor onde adotou linhas de recursos e agentes específicos. Já o BNH desempenharia a função de regulamentar e fiscalizar a atuação dos agentes do sistema (banco dos bancos no SFH) e também prestar serviços de assistências à liquidez. O FGTS, as letras imobiliárias e as cadernetas de poupanças eram as fontes de recursos utilizados para esta facilidade; e
· Reformas do mercado de capitais o que definia as regras e atuações deste mercado. Este quadro baseou-se no modelo norte-americano.

Reforma da Política Externa: esta reforma estimulava o desenvolvimento econômico sem agressão da Balança de Pagamento, onde atuava em melhorar o comércio externo do brasileiro para atrair capital de outros paises.
· Incentivos fiscais para estimular as exportações, modernização do órgão publico com o comércio internacional. Para os produtos importados adotou-se uma política tarifária como forma de controle, a simplificação e unificação do sistema cambial foi a principal medida adotada na área do comércio externo. Para atrair capital estrangeiro houve necessidade de reaproximação com a política externa norte-americana (Aliança para o Progresso), renegociação da dívida externa e ligações com o sistema financeiro internacional.

O PAEG reformou todo o sistema econômico brasileiro dando viabilidade e retomada do crescimento, para o Estado aumentou sua capacidade de intervenção na economia e como resultado principal o Governo conseguiu reduzir os altos índices inflacionários.

O milagre Econômico

Este foi o cenário econômico do país que teve as maiores taxa de crescimento do produto brasileiro e estabilidade dos preços na história. A média de crescimento do país estava acima dos 10% a.a e um destaque para o produto industrial, uma alta performance decorrido das reformas institucionais e da recessão do período anterior devido a ociosidade industrial possibilitando a retomada da demanda. Notavelmente esse milagre econômico coincide negativamente com o período de maior repressão política do slogan “Brasil ame-o ou deixe-o” onde o regime militar justificava sua atuação para colocar ordem na desordem econômica e política fim colocar o Brasil na rota do desenvolvimento, também foi um bom período para a classe média, a mais favorecida por este cenário onde se podia observar um grande poder aquisitivo – compra de carros. Todos esses resultados foram diretrizes do Governo que tinha como premissa colocar o crescimento econômico do país como objetivo principal, contendo o avanço da inflação, porém aceitava-se um convívio de uma taxa de inflação de 20% a 30% a.a, à chamada política gradualista. A inflação de demanda como era vista passou a ser observada como uma inflação de custos que resultou na criação do Conselho Interministerial de Preços – uma política de controle de preços. A injeção dos investimento estaria no setor privado onde o Estado teria menor atuação. Esse crescimento trouxe muitos resultados como a retomada do investimento público em infra-estrutura o que possibilitou a recuperação financeira do setor devido as reformas e os mecanismo de endividamento interno. Com o aumento dos investimentos tivemos as iniciativas estatais com a criação da Petrobrás e a antiga Vale do Rio Doce foram grandes marcos de empresas estatais. Após a reforma financeira tivemos uma demanda por bens duráveis devido à grande expansão do crédito ao consumidor, essa expansão do mercado consumidor trouxe fartos crescimentos. Pegando carona no crescimento a mercado de construção civil teve seus bons resultados, 15%a.a devido a injeção dos investimento público neste campo. Nossas exportações crescia a cada melhora nas negociações de política externa e incentivos fiscais, aumentando assim o volume de exportações. Os setores econômicos que tiveram desempenhos modestos foram os setores de bens de consumo leve não duráveis com a agricultura. O setor de bens de capitais teve leve crescimento devido a capacidade ociosa na primeira fase e com o tempo tivemos um aumento desta demanda por bens de capital o que fez resultar o maior crescimento na segunda fase. Para o setor de bens intermediários a taxa alcançou 13,5 a.a.
Outra abordagem da historia da economia brasileira desta década foi à expansão econômica do setor de bens de capitais e de bens intermediários que geraram pressões por importações, essas pressões poderia levar o país captar recursos externos para cobrir a balança de pagamento se não fosse o crescimento das exportações do comércio brasileiro. A primeira onda da dívida externa no período cresceu para U$ 9 bilhões. Para este aspecto destacamos a elevada participação e intervenção do setor publico na economia onde o Estado controlava os principais preços da economia (câmbio, salário, juros e tarifas) e respondia pela maior parte de investimentos da administração publica as empresas estatais respondiam por 50% da formação bruta de capital por meio de captação de recursos. Esta concentração de renda foi a principal crítica para este milagre. Uma concentração estratégica necessária para aumentar a capacidade de poupança da economia, financiar os investimentos e como efeito o crescimento econômico, essa teoria ficou conhecida como a teoria do bolo, onde o bolo deveria crescer primeiro para que depois todos pudessem usufruir. Porém o bolo econômico cresceu mas não foi dividido igualmente entre as partes. Nesta fase do bolo econômico o país demandava mão-de-obra qualificada dada à escassez dos profissionais especializados, houve então um aumento da renda desses profissionais qualificados já que a oferta estava em alta. O aumento da renda per capita da população cresceu e as classes ricas e médias foram as mais favorecida nas melhorias de condições de vida. Vale notar que o Brasil teve crescimento econômico e não desenvolvimento econômico.

Modernização Agrícola
Visando a modernização agrícola do país os gestores da política econômica criaram:
· Sistema Nacional de Crédito rural; e
· Política de Garantias de Preços Mínimos.
Esse sistema desenvolveu mecanismos que criaram a Aquisição do Governo Federal e o Empréstimo do Governo Federal ambos procuraram impedir grandes flutuações dos preços agrícolas do momento da safra até a entressafra. No campo de pesquisa e auxílio técnico aos agricultores a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA desempenhou nesse processo de modernização um aumento do grau de maquinário e quimificação das fazendas, promovendo o aumento da capacidade produtiva do setor. Tivemos um aumento da produção de bens exportáveis e também os produtos para o mercado doméstico (crescimento das plantações de café, algodão, laranja e soja). Nas plantações de cana-de-açúcar foi incentivada a produção de álcool combustível face os problemas com a importação de petróleo. O aumento da concentração fundiária foi o lado perverso desta modernização.

Autores: William César & Ariele Vicente

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