Notas para Investidores Estrangeiros

A atual estrutura do SFN – Sistema Financeiro Nacional criado em 1964/65 e nesta época a criação dos principais marcos: CMN – Conselho Monetário Nacional e do BC – Banco Central do Brasil. A disposição do SFN só perfez no governo Geisel - criação da CVM. Já nos anos de 1988, surgiram os primeiros bancos múltiplos e a mais importante o quadramento do aos padrões do Acordo da Basiléia que normatizou e regulamentou o acesso ao Sistema Financeiro. Entre os acertos e ajustes, foram feitos alguns com intuito da sofisticação dos mercados. Deste modo o risco e outras séries de medidas para assegurar a liquidez e a solvência do Sistema Financeiro resgataram os interesses dos investidores (PROER Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro – 1995).

Em abril de 2002 ocorreu uma das mais importantes alterações no SFN o SPB – Sistema de Pagamentos Brasileiro, o projeto implicou mudança na sistemática de funcionamento da compensação e liquidação de pagamentos e ativos no mercado doméstico.

Nosso SFN estar dividido em dois subsistemas:
Normativo (órgãos de regulação e fiscalização); e
Intermediação.

Subsistema normativo - órgãos de regulação e fiscalização:

Conselho Monetário Nacional (CMN) – principal órgão normativo do SFN processa todo o controle do sistema financeiro, além de assumir funções legislativas das instituições financeiras;
Banco Central (BACEN)– principal poder executivo das políticas traçadas pelo CMN e órgão fiscalizador do SFN(banco fiscalizador e disciplinador do mercado financeiro);
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – disciplina o mercado mobiliários, dar proteção aos investidores de mercado e também promove ações incentivadoras ao funcionamento do mercado;
SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) – é responsável por toda parte de controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Subsistema de Intermediação:

Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista – intermedia recursos com capacidade de criar moedas por meio de depósitos à vista;
Demais instituições financeiras – intermediam recursos sem a capacidade de criar moedas;
Outros intermediários ou Auxiliares Financeiros – bolsa de valore, bolsa de mercadoria e futuros, agentes autônomos etc;
Entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros: administram recursos de terceiros para este intuito;
Administração de recursos de terceiros – fundos de investimentos, carteira de investidores estrangeiros, clubes de investimentos, etc; e
Sistemas de compensação, liquidação e custódia: registro, custódia, compensação e liquidação financeira das operações realizadas com títulos públicos e privados.

A tributação por legislação determina que ganhos líquidos em renda variável, renda fixa e swap seja recolhido o Imposto de renda – alíquota de 20%.

Os títulos públicos federais dividem-se em duas categorias:
1º) Títulos emitidos pelo BACEN como instrumento de política monetária.
BBC (Bônus do Banco Central);
NBC (Notas do Banco Central – série E e F)
LBC (Letras do Banco Central)
2º) Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit orçamentário e antecipar a receita para a União.
LTN (Letras do Tesouro Nacional)
LFT (Letras Financeira do Tesouro)
NTN (Notas do Tesouro Nacional)
CFT (Certificado Financeiro do Tesouro)

Os títulos privados negociados no mercado financeiro são os mais diversos, no entanto destacamos os principais ativos emitidos pelo setor privado:
CDB – Certificados de depósito bancário;
RDB – Recibo de depósito bancário e debêntures; e
CDB e RDB são os mecanismos de captação de recursos mais utilizados pelos bancos comerciais. A principal diferença entre eles é que o primeiro pode ser transferido a outro investidor por endosso nominativo, enquanto o segundo é intransferível.
DI – Depósito interfinanceiro, instrumento que permite a troca de reservas entre as instituições financeiras, emitidos e na CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos.
Debêntures – títulos de dívidas emitidos por companhias de capital aberto e destinado a financiar projetos de investimentos. Instrumento a qual o tomador de recursos promete pagar ao aplicador o capital investido acrescido de juros em datas determinadas.

Os fundos de investimentos é uma concentração de recursos monetários na forma de condomínio (aberto ou fechado) de grande número de investidores, destinado a aquisição de títulos, valores mobiliários e outros tipos de ativos disponíveis, formando uma carteira de investimento. Tipos de Fundos:
FIF – Fundos de Investimento Financeiro ;
FAQ-FI – Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento;
FITVM – Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários;
FIEX – Fundos de Investimento no Exterior;
FII – Fundos de Investimento Imobiliário;
FEE – Fundos de Investimento em Empresas Emergentes; e
FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

O mercado de derivativo são referenciados em ativos, preços ou taxas do mercado à vista. São instrumentos financeiros (contratos) que se originam do valor de um outro ativo (ativo de referência). Os derivativos possuem a finalidade de fornecer ao investidor uma gestão do risco de mercado contra as alterações nas cotações dos ativos ou servir de especulação aproveitando as distorções temporárias do mercado.

Existe também um mercado muito importante, responsável pelo desenvolvimento econômico do país e o estimulo de captação da recursos monetários para as empresas, permitindo esses financiarem seus projetos de investimentos, assim como ampliarem a produtividade dos diversos segmentos existente. Este nobre mercado é apresentado como o Mercado de Ações.
Desde o surgimento da Bolsa de Valores no Brasil no final do século XIX até a integração e desenvolvimento da mesma o país deu um salto no mercado de capitais, conquistando diversos investidores. A Bolsa de São Paulo passou a concentrar todas as negociações com ações, a Bolsa do Rio de Janeiro ficou com as transações de títulos públicos e as demais Bolsas Regionais em manter o desenvolvimento do mercado, oferecendo serviços locais. O índice mais utilizado e importante neste mercado é o Ibovespa calculado desde 4 de junho de 1968, esse índice reflete o comportamento das ações mais negociadas no mercado brasileiro é apurado com base nas ações de maior liquidez nos últimos 12 meses – cada ação selecionada tenha no mínimo 80% de participação e volume de negócios de 0.1%

O Brasil apresenta hoje diversas modalidades de investimento estrangeiro. A integração padronização e confiabilidade deram acesso à inserção da economia brasileira nos principais canais de negociações de fluxo financeiros internacionais. O acesso aos não-residentes pode ser classificado de acordo com o mercado de câmbio onde os recursos ingressam.

· O CMN em 1987 consolidou a legislação das alternativas de investimento estrangeiro – em carteira de títulos e valores mobiliários autorizando a liberdade de alocação dos recursos nos ativos admitidos.
· No ano de 1996, foi criado o BDR (Brazilian Depositary Receipts), certificados de ações de empresas sediadas no exterior negociados domesticamente, possibilidade de que carteiras constituídas no país pudessem adquirir ADR de empresas brasileiras no exterior.
O CMN em 2000 impulsionou uma ampla reformulação das regras de investimentos nos mercados financeiro e capitais do país para os não-residentes – via segmento de câmbio de taxas livres. A atual legislação admite que os recursos ingressem no mercado financeiro do pais de duas formas para os não-residentes:
· Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes; ou via
· Mercado de Taxas Livres (Comercial).

A ANDIMA em todos esses anos vem desempenhando um importantíssimo trabalho em divulgar informações de índices e preços de negociações no mercado, além de promover diversas atividades para o desenvolvimento dos agentes econômicos e principalmente o mercado financeiro brasileiro como um todo.

Fonte: BRASIL PARA INVESTIDORES ESTRANGEIROS - ANDIMA - Relatório Econômico, 4º edição OUT2002.